Uber, Netflix e WhatsApp estão na mira dos órgãos governamentais. E ao que parece a próxima carga recairá sobre o serviço de mensagens mais popular do mundo na atualidade.
Segundo uma reportagem publicada na tarde de hoje pelo Estadão, as operadoras de telefonia estão preparando um documento, com embasamentos econômicos e jurídicos, contra o funcionamento do WhatsApp. Além disso, uma briga na esfera judicial não está descartada.
As operadoras alegam que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve regulamentar o uso do serviço de voz do WhatsApp, uma vez que ele funciona atrelado a um número telefônico. Essa particularidade faz com que ele seja diferente de outros mensageiros, como o Skype, que também possui recurso de troca de mensagens por voz.
“Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular”, disse a fonte entrevistada pelo Estadão, que pediu para ser mantida no anonimato.
Concorrência desleal?
O argumento das empresas de telefonia nessa discussão é o seguinte: o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas pagam tributos para cada linha autorizada. Como curiosidade, cada operadora paga R$ 26 por linha móvel ativada e R$ 13 por ano a título de taxa de funcionamento. Esse dinheiro vai para o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O que incomoda as operadoras é que o WhatsApp utiliza esse números telefônicos para validação da conta, oferece um serviço de troca de mensagens por voz e não tem a necessidade de pagar nenhum centavo ao Fistel.
As fontes entrevistadas pelo Estadão dizem que o setor está “unido na busca pelo equilíbrio” daquilo que considera injusto. Elas ressaltam ainda que a briga é a apenas contra as mensagens por voz, o que "protege" as mensagens de texto dessa investida.
Ministro sinaliza apoio à regulamentação
Embora oficialmente o documento que está sendo preparado pelas operadoras ainda não exista, parece ser inevitável que o tema ainda será motivo de muito debate. Em outra reportagem do Estadão, também publicada nesta quarta-feira, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se mostrou favorável à regulamentação de serviços como o WhatsApp e o Netflix.
“Esses serviços de vídeo captam a riqueza de dentro do Brasil para fora”, afirmou Berzoini. Serviços como o Netflix têm grande impacto na rede, demandam fortes investimentos e não investem na expansão de infraestruturas locais”, completou.
“O Netflix já ultrapassou em faturamento a Rede Bandeirantes e a RedeTV! e não gera praticamente nenhum emprego no País. Se a lei da TV por assinatura gerou milhares de postos de trabalho, esse tipo de serviço subtrai empregos do País”, finalizou.
