A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) vai colocar o projeto de regulamentação de Aeronaves Remotamente Pilotadas, as RPAS — ou popularmente conhecidas como drones —, para consulta pública.
A informação foi entregue durante o DRONEShow Latin America, que acontece até amanhã em São Paulo. No processo de regulamentação das RPAS, outros órgãos também estão envolvidos, como a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações).
Poucas informações sobre a regulamentação foram entregues. Porém, a ANAC adiantou que deve definir a exploração comercial de atividades com drones em todo o território brasileiro. Além disso, vai ser pedido o registro da RPAS na ANAC e expedição de autorização de voo para cada atividade realizada.
E sobre habilitação? A ANAC comentou que a necessidade de uma habilitação para pilotar drones provavelmente não vai ser necessária. Contudo, pode existir uma carta específica que autorize o voo em áreas risco. Ou seja, vai ser preciso "tirar carta" para usar a máquina em aeroportos e rotas aéreas.
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